Fruto das análises dos acidentes na navegação amadora, o Departamento de Inquéritos e Investigações de Acidentes de Navegação, da Diretoria de Portos e Costas, elaborou as seguintes recomendações de segurança, destinadas a amadores, proprietários de embarcações de esporte e recreio e responsáveis por marinas e clubes náuticos, com a finalidade de promover a conscientização desses atores da comunidade náutica, de forma a atingir o propósito da prevenção de acidentes:

1 – Mantenha uma leitura atualizada do RIPEAM (Regulamento Internacional para Evitar o Abalroamento no Mar), das Normas da Capitania dos Portos da jurisdição e da NORMAM-03/DPC – Normas da Autoridade Marítima para Amadores,Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas - cujo conteúdo contempla as experiências obtidas em acidentes anteriores; sobretudo, cumpra as normas e regulamentos. Lembre-se, a violaçãoconsciente de normas e regulamentos é a principal falha humana cometida por amadores e constitui fator causal mais importante de acidentes com as embarcações de esporte e recreio;

2 – Negue o uso de sua embarcação a inabilitados. Esta prática coloca em risco a tripulação, os banhistas e as outras embarcações. Cabe lembrar que o proprietário responderá por essa atitude imprudente perante o Tribunal Marítimo, bem comonas esferas civil e penal;

3 – Realize uma manutenção preventiva eficaz, sem adaptações grosseiras.Você sabe se sua embarcação oferece segurança ou não. Não se engane a esse respeito, nem deixe para amanhã. Faça o que deve ser feito hoje e tenha uma embarcação confiável;

4 – Conduza a embarcação a uma velocidade de segurança adequada à situação, na qual possa reagir com segurança às intempéries da navegação;

5 – Evite o consumo de bebidas alcoólicas no exercício do comando da embarcação, pela sua tripulação e pelos seus passageiros;

6 – Respeite a lotação recomendada pelo fabricante. O emborcamento de embarcações for falta da estabilidade necessária, em virtude de excesso de pessoas a bordo, está entre as causas de acidentes que registram o maior número de vítimas fatais na navegação amadora;

7 – Antes de suspender com sua embarcação, inspecione seu material de salvatagem e verifique se há coletes salva-vidas em boas condições e em número suficiente para todos que irão embarcar;

8 – Antes de suspender, inspecione o casco quanto à sua estanqueidade;

9 – Antes de suspender com sua embarcação, verifique as condições das baterias, das bombas de esgoto, das luzes de navegação, do equipamento rádio de VHF e o nível de óleo no cárter (quando aplicável);

10 – Antes de suspender com sua embarcação, tome conhecimento da previsão do tempo e mantenha-se atendo às indicações de mau tempo;

11 – Antes de suspender, inspecione sua embarcação quanto a vazamentos de combustível, principalmente no compartimento dos motores; verifique as fiações elétricas e os fusíveis dos quadros elétricos; substitua as tubulações de combustível gastas; isto evitará um incêndio a bordo.

12 – Antes de suspender com sua embarcação, faça um Planejamento da Singradura, evitando perigos à navegação que poderiam ter sido previstos. Se sua embarcação não tem luz de navegação, o planejamento deve conceber o regresso antes do anoitecer. Não esqueça de calcular o consumo de combustível para ir e voltar;

13 – Seja vigilante na condução de sua embarcação;

14 – Saiba, a todo instante, para que bordo está a menor profundidade. Muitas vezes, em caso de alagamento descontrolado, o único recurso disponível para evitar o naufrágio é executar uma varação, ou seja, um encalhe deliberado com o objetivo de salvar a embarcação. Muitos naufrágios de embarcações de esporte e recreio foram evitados com esse procedimento;

15 – Exercite sua liderança; afinal, você é o comandante da embarcação e, como tal, é o responsável por todos a bordo. O Comandante deve estar atento à movimentação e à segurança dos tripulantes e deve tomar as providências necessárias para que o padrão de segurança seja o máximo possível. E, é claro, como líder de seu pessoal, deve dar o melhor exemplo, seguindo as normas previstas. Portanto, seja o primeiro a vestir o colete salva-vidas;

16 – Nada de manobras radicais. A disciplina na navegação requer previsibilidade de movimentos. Curvas fechadas, principalmente em alta velocidade, geram dúvidas e incertezas para outros Comandantes que podem tomar decisões equivocadas com prejuízo para ambos. O melhor é definir com antecedência a sua manobra, a uma distância segura de outras embarcações, como estabelecido no RIPEAM ;

17 – Nunca navegue a menos de 200 metros da praia;

18 – Não movimente a embarcação ou utilize os propulsores se há alguém na água nas proximidades, ainda que seja um de seus tripulantes;

19 – Ao fundear, o faça a baixa velocidade e utilize um comprimento de amarra adequado, considerando a profundidade, a amplitude da maré e a proximidade de outras embarcações; e

20 – Mantenha a sua embarcação limpa.

21 - Estabilidade da embarcação

Todos os Comandantes devem estar familiarizados com as características de estabilidade de sua embarcação e com a terminologia básica utilizada como se segue :

- Centro de gravidade (G) é o ponto em que toda a massa da embarcação pode ser concentrada;

- Centro de flutuabilidade (B) está no centro de gravidade do volume de água deslocado pelo casco;

- A altura metacêntrica (GM) é a distância entre o centro de gravidade de um navio e seu metacentro (M). O Metacentro (M) é o ponto da linha de centro de um barco através do qual todas as forças atuam quando o navio está adernado, fazendo a embarcação retornar à posição vertical. A redução da altura metacêntrica reduz a estabilidade da embarcação. É essencial a todos os Comandantes lembrar que:

- A estabilidade não pode ser estimada, deve que ser calculada;

- Os comandantes devem estar cientes de todos os fatores que afetam a estabilidade da embarcação;

- Eles devem usar o folheto de estabilidade a qualquer tempo. O estaleiro construtor da embarcação sempre possui cópia deste folheto;

- Devem estar atentos que quaisquer modificações efetuadas podem ter afetado a estabilidade do navio, por exemplo, quando são acrescentados apêndices ou substituídos os equipamentos por outros mais pesados, etc.;

- Quanto mais alto o peso é colocado maior é o efeito prejudicial que tem sobre a estabilidade do navio;

- A demora da embarcação em retornar à sua posição vertical após adernar por efeito das ondas do mar ou permanecer adernado (“dormindo”) é um claro indício de que sua estabilidade está muito deficiente. O retorno de um barco estável deve ser rápido; e.

- As entidades e clubes náuticos devem oferecer cursos básicos de estabilidade para os proprietários de embarcações de Esporte e Recreio,concentrando-se em cenários práticos e relevantes.

- É crucial para os Comandantes terem conhecimento das condições meteorológicas prevalescentes ou previstas bem como qual é o estado do mar, de modo a determinar se sua embarcação será capaz de suportar tais condições quando navegando.

- A estabilidade de uma embarcação pode ser afetada por vários fatores: o projeto do navio, por quaisquer alterações feitas na configuração original da embarcação, pelo tipo de operação que a embarcação efetua, pela distribuição de peso a bordo (incluindo o carregamento de pesos excessivos ou desnecessários bem como o excesso de passageiros), pela carga a bordo e pelas condições dos tanques de combustível e de água.

Outras razões para a embarcação emborcar incluem:

- concentração dos passageiros em um local elevado da embarcação;

- tanques de combustível e de água quase vazios;

- a água livre ou excesso de carga no convés, reduzindo, portanto, a estabilidade;

- a arrumação incorreta da carga;

- a movimentação de cargas a bordo;

- a retirada da carga dos porões ao regresso de viagem, com todos os tanques vazios, pode tornar a estabilidade da embarcação crítica .

- as aberturas para a parte interior tais como escotilhas e portas que não são à prova d'água ou foram deixadas abertas.

Causas mais importantes dos acidentes em geral nas embarcações de Esporte e Recreio:

1- Falta de atenção e vigilância do Comandante;

2- Comandante inexperiente;

3- Velocidade excessiva;

4- Falha na propulsão;

5- Uso de bebidas alcoólicas;

6- Navegação em locais perigosos (falta de uso da carta náutica);

7- Más condições atmosféricas;

8- Não utilização das regras do RIPEAM; e

9- Força das ondas, em relação ao porte da embarcação.

Natureza dos acidentes em geral mais comuns:

1- Naufrágio;

2- Abalroamento;

3- Colisão com objeto fixo;

4- Queda de pessoa na água; e

5- Incêndio.

Tags: Legislação, Segurança